TABELA DE EMOMLUMENTOS CONSULARES
PROTECCÃO CONSULA
CEDULA DE INSCRIÇÃO CONSULAR..............................................10€
PRORROGAÇÃO DA INSCRIÇÃO CONSULAR...............................5€
SUBSTITUIÇÃO DE INSCRIÇÃO CONSULAR VÁLIDA...............7.50€
EMISSÃO DE PASSAPORTE.................................................................50€
EMISSÃO DE SALVO –CONDUTO......................................................15€
CERTIFICADO PARA APRESENTAÇÃO SEF..................................10€
CERTIFICADO P/COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO MILITAR...10€
VISTO ORDINÁRIO................................................................................60€
VISTO DE TRABALHO.........................................................................100€
VISTO PARA FIXAÇÃO DE RESIDẾNCIA.......................................150€
VISTO DE TRANSITO............................................................................25€
VISTO EM CẺDULAS MARITIMAS ...................................................60€
INTERVENÇÃO DE FUNCIONÁRIO CONSULAR EM
DILIGẺNCIAS JUNTO DAS AUTORIDADES LOCAIS OU OUTRA
ENTIDADE A PEDIDO DOS INTERESSADOS.........................................10€
INFORMAÇOES SOLICITADAS PELAS AUTORIDADES
LOCAIS SOBRE IDENTIFICAÇAO CIVIL:
A) OBTIDAS NA JURISDIÇÃO CONSULAR............................5€
B) FORA DA JURISDIÇÃO CONSULAR..................................10€
15. VISTOS EM CONTRATO DE TRABALHO ........................................15€
16. TERMO DE RESPONSABILIDADE......................................................15€
REGISTO CIVIL
17. CERTIFICADO DE CAPACIDADE MATRIMONIAL.......................10€
18. PROCESSO DE CASAMENTO...............................................................50€
19. SUPRIMENTO DE CERTDAO................................................... ............20€
20. AUTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ...................... ............15€
21. AUTO DE CONSENTIMENTO OU OPOSIÇAO P/CASAMENTO
DE MENORES.................................................................................... ............10€
22. CERTIDÃO DE CASAMENTO...............................................................15€
23. ASSENTO DE CASAMENTO..................................................................20€
24. ASSENTOS POR TRANSCRIÇÃO.........................................................20€
25. ASSENTO DE NASCIMENTO.................................................... ............15€
26. DECLARAÇOES........................................................................... ............15€
27. CERTIDÃO OU FOTOCỎPIA DE QUALQUER REGISTO OU
DOCUMENTO OU CERTIDÃO NEGATIVA.............................................15€
28. RECEPÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PEDIDOS EMISSÃO,
RENOVAÇÃO OU AVERBAMENTO DE DOCUMENTO OFICIAS......50€
29. AUTO REDUÇÃO A ESCRITO DE REQUERIMENTO VERBAL...10€
30. PROCESSO DE AQUISIÇÃO OU RENỦNCIA DE
NACIONALIDADE..........................................................................................100€
31. ANỦNCIOS OU EDITAIS POR CADA...................................................10€
32. IMPRESSOS (cada) ...................................................................................0.60€
- CEDULA....................................................................................................10€
NOTARIO
33. RECONHECIMENTO DE ASSINATURA............................................10€
34. RECONHECIMENTO DE LETRA E ASSINATURA..........................15€
35. RECONHECIMENTO QUE CONTENHA A MENÇÃO DE
CIRCUNSTẤNCIA ESPECIAL.....................................................................15€
36. TERMO DE ABERTURA DE SINAL.....................................................20€
37. AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO..................................................10€
38. VISTOS EM DOCUMENTOS.................................................................15€
PROCURAÇOES
39. COM PODERES PARA ADMINISTRAÇÃO CIVIL............................30€
40. COM PODERES PARA GERÊNCIA COMERCIAL...........................50€
41.COM SIMPLES PODERES FOERENSES..............................................20€
42. COM QUAISQUER OUTROS PODERES.............................................35€
43. INTRUMENTO DE RENỦNCIA OU REVOGAÇÃO DE
PROCURAÇÃO...............................................................................................10€
44.INTRUMENTOS AVULSOS DE RATIFICAÇOES DOS
NEGOCIOS JURÍDICOS COM REPRESENTAÇÃO SEM PODERES...
45.TERMO DE AUTENTICAÇAO COM UM SÓ INTERVENIENTE ...25€
46. A CADA INTERVENIENTE A MAIS.................................................... 5€
47. CERTIFICADO DE PROVA DE VIDA E ESTADO CIVIL................20€
48. CERTIFICADO DE EXACTIDÃO DE TRADUÇAO DE LÍNGUA
ESTRANGEIRA PARA PORTUGUESA POR CADA LAUDA...............15€
-TRADUÇOES................................................................................................15€
COMERCIO E NAVEGAÇÃO
45. CERTIFICADO DO COMERCIAL.......................................................200€
46. EXAME E LEGALIZAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E
VENDA DE NAVIO.........................................................................................50€
47. CERTIFICADO DE NAVEGABILIDADE PROVISỎRIO..................70€
48. VISTOS NO ROL DE TRIBULAÇÃO COM DESIGNAÇAO DOS
PORTOS DE DESTINO...................................................................................30€
49. LICENÇA PARA TRANSPORTE DE CADÁVER................................50€
50. CERTIFICADO PARA TRANSPORTE DE AUTOMÓVEL..............100€
ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS
· BOLSEIROS EM SITUAÇÃO LEGAL
· OS PENSIONISTAS EM SITUAÇÃO DE INVALIDEZ, REFORMA OU APOSENTAÇAO E PESSOAS INDIGENTES
· MISSOES DIPLOMÁTICAS E CONSULARES E ENTIDADES QUE GOZEM DO ESTATUTO ESPECIAL NO QUADRO DOS ACORDOS DE QUE ANGOLA E PARTE.
· INTITUIÇOES PỦBLICAS PARA FINS DE INTERESSE PỦBLICO
NAO SAỖ DEVIDOS EMOLUMENTOS PELOS REGISTOS DE :
A) NASCIMENTO, DE DECLARAÇAO MATERNIDADE E DE PERFILHAÇAO.
B) ÓBITO
C) PELA SUBSTITUIÇAO DE REGISTO OU ACTO CUJO ERRO É IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS.
DISPOSIÇOES OBRIGATÓRIAS
A) OS ACTOS CONSULARES A FAVOR DE CIDADAO ANGOLANO OBRIGAMNECESSARIAMENTE A SUA INSCRIÇAO NO POSTO CONSULAR DA SUA JURISDIÇÃO .
B) A CADA REQUERIMENTO OU DOCUMENTO SOLICIOTADO,SERÁ PASSADO O CORRESPONDENTE RECIBO PELOS EMOLUMENTOS COBRADOS .
C) PARA ALÉM DOS EMOLUMENTOS PREVISTOS NA TABELA SERÃO COBRADOS SEPARADAMENTE:
1) O IMPOSTO DE SELO;
2) O VALOR DOS IMPRESSOS FORNECIDOS PELOS SERVIÇOS PỦBLICOS COMPETENTES ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇỖES EXTERIORES;
3) AS TAXAS E EMOLUMENTOS DEVIDOS A OUTRAS ENTIDADES PỦBLICAS NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS;
4) AS DESPESAS DE CORREIO, TELEFONE, TELECOPIA,E TELEX.
TAXA DE URGENCIA
PELA EXECUÇÃO URGENTE DOS ACTOS CONSULARES CONSIGNADOS NA PRESENTE TABELA SERÁ ACRESCIDO 50% SOBRE O VALOR DA TAXA DE EXECUÇÃO NORMAL, CONSDEFRANDO-SE EXECUÇÃO URGENTE REALIZADA NUM PERIODO DE TEMPO INFERIOR AO NORMAL ESTABELECIDO OU FORA DAS REGULAMENTARES.
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